Ao acessar ou utilizar a plataforma Gestão de Assistência, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir.
1. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:
- Plataforma: O sistema Gestão de Assistência, incluindo o site, aplicativos web e todos os serviços oferecidos.
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, se cadastre ou utilize a Plataforma.
- Lojista: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Plataforma para gerenciar sua loja de assistência técnica de celulares.
- Conta: O cadastro individual do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso.
- Conteúdo: Todos os dados, informações, textos, imagens e demais materiais inseridos ou gerados na Plataforma.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Gestão de Assistência, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade e a Política de conformidade com a LGPD.
Caso o Usuário não concorde com quaisquer disposições destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.
3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1. Requisitos de Cadastro
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. São solicitados: nome completo, e-mail, telefone, dados da empresa (CNPJ, razão social) e endereço.
3.2. Responsabilidade pela Conta
O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada através da sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.
3.3. Segurança
O Usuário deve notificar imediatamente a Gestão de Assistência caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança, através do e-mail suporte@gestaodeassistencia.com.br.
4. Serviços Oferecidos
A Gestão de Assistência oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão de lojas de assistência técnica de celulares, incluindo:
- Gerenciamento de ordens de serviço (OS)
- Controle de estoque de peças e acessórios
- Registro e acompanhamento de vendas
- Cadastro e histórico de clientes
- Emissão e controle de notas fiscais
- Relatórios financeiros e operacionais
- Gestão de equipe e permissões de acesso
- Dashboard com métricas e KPIs do negócio
5. Planos e Pagamentos
5.1. Período de Teste
Novos usuários terão direito a um período de teste gratuito de 15 (quinze) dias corridos, com acesso a todas as funcionalidades do plano Profissional.
5.2. Planos Disponíveis
- Básico (R$ 79,90/mês): 1 usuário, até 50 OS/mês, estoque básico, vendas PDV.
- Profissional (R$ 149,90/mês): Até 5 usuários, OS ilimitadas, estoque avançado, relatórios completos, notas fiscais.
- Empresarial (R$ 299,90/mês): Até 15 usuários, multi-lojas, API de integração, gerente dedicado.
5.3. Forma de Pagamento
Os pagamentos poderão ser realizados por cartão de crédito, boleto bancário ou PIX, sendo processados de forma recorrente conforme o período escolhido (mensal, trimestral ou anual).
5.4. Inadimplência
Em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias, a Gestão de Assistência reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso à Plataforma. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a conta poderá ser cancelada.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo código-fonte, design, logotipos, marcas e interfaces, pertencem exclusivamente à Gestão de Assistência e/ou seus licenciadores.
7. Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente e estes Termos de Uso.
- Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
- Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilegais.
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
- Manter backup próprio dos dados críticos inseridos na Plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
A Gestão de Assistência não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma, interrupções por manutenções programadas ou eventos de força maior, nem por decisões comerciais tomadas com base nas informações geradas pela Plataforma.
9. Disponibilidade do Serviço
A Gestão de Assistência se compromete a manter um SLA de 99,9% de disponibilidade mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.
10. Cancelamento
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago. Não haverá reembolso proporcional.
11. Alterações nos Termos
A Gestão de Assistência poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, com comunicação prévia de 15 dias por e-mail e/ou notificação na Plataforma.
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: suporte@gestaodeassistencia.com.br
- WhatsApp: (11) 99999-9999
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h